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Desde 8 de Outubro de 2012, as principais normas que regem a concessão da Autorização de Residência para investimento (ARI/Golden Visa), permitem aos investidores a obtenção de uma autorização temporária para exercer atividades comerciais com isenção de visto para entrar no território nacional.

Após 5 anos (desde o período de investimento) o titular do Golden Visa pode requerer uma autorização de residência permanente em Portugal, assim como a nacionalidade portuguesa após seis anos.

A 1 de outubro de 2018 entrou em vigor a alteração dos novos tipos de investimento, no que respeita à ARI.

Os principais benefícios de obter um Golden Visa através de um Fundo de Capital de Risco são:

Em alternativa a outras rotas de investimento, estes apresentam um baixo investimento de 350.000 € (até dezembro/2021) e 500.000 € a partir de (janeiro de 2022).

A variável da rentabilidade anual e a valorização do capital no fim do ciclo de vida do fundo (normalmente a rondar os 7 anos), é normalmente mais atrativa do que quando comparamos com outras opções do programa;

Os fundos de capital de risco são geridos profissionalmente por especialistas de cada sector. Além de serem regulamentados pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e pelo Banco de Portugal, são auditados anualmente por empresas externas;

Dependendo da estrutura tributária do fundo e dos subescritores, o investimento num fundo pode gerar eficiências tributárias significativas. Por exemplo na aquisição de UP’s num fundo de capital de risco o investidor apenas terá de pagar um custo pela subscrição a rondar os 1.000 € à Sociedade Gestora do fundo. No imobiliário, terá que pagar os impostos sobre transmissões (IMT, Imposto Selo e Custos de Registo & Notários), Mobiliário (cerca de 20.000 €) e por último a comissão de venda do imóvel 5% IVA;

O investimento num fundo de capital de risco apresenta um risco reduzido visto que o investimento é bastante mais diversificado. O investidor quando subescreve Up’s de um determinado fundo, está a comprar a participação de uma empresa que detém vários ativos imobiliários/mobiliários. O risco do investimento não fica apenas alocado a um ativo, mas a vários. Pelo menos 60% da carteira do fundo tem de ser investido em Portugal.

Conclusão:

O Golden visa em Portugal é um caminho rápido e bastante atrativo para os investidores estrangeiros de países não pertencentes à União europeia, obterem uma autorização de residência permanente válida em Portugal e permitindo também viajar livremente por países localizados no Espaço Schengen.

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